NECESSIDADE: Reconhecer a qualidade paterna e buscar direitos sucessórios ou assistência alimentar.
15/08/2020
Publicações
SOLUÇÃO: Reintegração do cargo por força de ordem judicial.
SOLUÇÃO: Forçar cumprimento da garantia e rescisão contratual bem como indenizações pertinentes.
NECESSIDADE: Auxilio do LOAS (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) por idade ou deficiência.
25/07/2020
SERVIÇO: Pedido administrativo e diretamente do escritório de advocacia ao INSS.
SOLUÇÃO: É abusiva a conduta da faculdade em realizar a matrícula do aluno e as respectivas cobranças das mensalidades, sem que o estudante tivesse comparecido à instituição educacional.
SOLUÇÃO: É ilegal a apropriação do salário, depositado em conta corrente, para a satisfação de saldo negativo existente na sua conta, cabendo a esta a satisfação do crédito por meio de cobrança judicial.
SERVIÇO: Cobrança e recuperação do crédito ao cliente.
SOLUÇÃO: Cancelar cartão sem notificação ao consumidor gera o dever de indenizar pelo banco.
SOLUÇÃO: Requerer na justiça a exclusão de reajustes anuais com recálculo da mensalidade e restituição dos valores pagos a maior.
PROBLEMA: Incorporadora repassa o valor da taxa de atribuição de unidade imóvel ao comprador.
26/06/2020
SOLUÇÃO: Transferência de tal encargo ao consumidor é abusiva e deve ser ressarcida.
SOLUÇÃO: É ilegal a limitação de sessões, devendo tal cláusula ser excluída do contrato.
SOLUÇÃO: Servidor pode pedir a restituição do imposto desde o momento em que foi evidenciada a incapacidade.
SOLUÇÃO: Gratificação de Gestão Educacional deve incorporar-se aos vencimentos-padrão dos SERVIDORES DE SUPORTE PEDAGÓGICO DE MAGISTÉRIO na ativa, estendendo-se aos inativos e pensionistas.
SOLUÇÃO: Merece ser indenizado pelo benefício não usufruído.
