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SOLUÇÃO: Termo inicial do pagamento é a data do protocolo do diploma.

SOLUÇÃO: Servidor tem Direito de perceber indenização, em pecúnia, do valor correspondente ao período não usufruído.

SOLUÇÃO: PIE deve integrar no pagamento de décimo-terceiro, adicional de férias.

SOLUÇÃO: Justiça demanda suspensão do Financiamento estudantil.

SOLUÇÃO: Agravamento financeiro propicia ação judicial para suspensão de cobrança.

SOLUÇÃO: Buscar na justiça a suspensão, prorrogação, redução ou reajuste dos alugueis.

SOLUÇÃO: Prisão, nos termos do artigo 6º, Recomendação 62/20, CNJ, deverá ser na modalidade domiciliar, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.

Não é admitido que aplicativos sejam utilizados de forma indiscriminada para responder consultas jurídicas a "possíveis" clientes, sobretudo por restar caracterizada a inadmissível mercantilização da advocacia.

SOLUÇÃO: Ausência de notificação do cancelamento fere o CDC, cabível indenização.

SOLUÇÃO: Seguro deve abarcar tratamentos mais modernos à medida que vão surgindo não pode furtar-se a custear o tratamento daquelas doenças cobertas pelo plano, sendo vedada a meia-cobertura.

SOLUÇÃO: Inobservância do dever de informação pelo Banco causa falha na prestação de serviço.

SOLUÇÃO: Indenização para condenar a construtora ao pagamento do valor equivalente ao dos reparos efetuados.

SOLUÇÃO: É possível penhora de bem de família para quitar contrato de empreitada.

SOLUÇÃO: revisão da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário e outros serviços terceirizados ao banco.

SOLUÇÃO: Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, essencialidade do serviço, condomínio não pode cortar o essencial ao cidadão.