SOLUÇÃO: Os direitos dos devedores devem ser respeitados, assegurando que não sejam surpreendidos por cobranças sem a devida notificação.

SOLUÇÃO: A repactuação do débito segundo a lei do superendividamento.

SOLUÇÃO: Reparação por dano moral e material por negligência e omissão do condomínio.

SOLUÇÃO: Requerer a extinção da demanda por ausência do interesse processual do credor fiscal.

SERVIÇO: Requerimento administrativo para isenção do IR e eventual demanda judicial.

SOLUÇÃO: Repactuação de dívidas com congelamento e quitação gradual de todos os débitos.

SOLUÇÃO: Doença grave e aposentados tem direito à isenção do Imposto de Renda.

SERVIÇO: Enumeração do art. 20 da Lei 8.036/90 não é taxativa. Por isso, é possível, em casos excepcionais, a liberação dos saldos do FGTS.

SOLUÇÃO: Consumidor comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas.

SOLUÇÃO: Cobrança indevida e inclusão de nome no cadastro de inadimplente é passível de indenização.

SERVIÇO: Produção e instrução para criação do Microempreendedor individual.

SOLUÇÃO: Ação judicial que vise a gestão educacional direcionada à plena e efetiva inclusão de alunos nestas condições.

SOLUÇÃO: Multa é ilegal se o banco não informar os prejuízos sofridos que o justifique.

SOLUÇÃO: Consumidor deve ser avisado previamente das mudanças em contrato de telefonia, caso contrário deve ser indenizado.

SOLUÇÃO: Buscar a tutela jurisdicional tendo em vista que tal gratificação é paga de forma geral e permanente, e assim sendo, deve integrar o cálculo dos QUINQUÊNIOS e da SEXTA-PARTE.