PROBLEMA: Aluno que pagou mensalidade antecipada da Universidade e desistiu do contrato e matrícula.
02/10/2021
Publicações
SOLUÇÃO: Negativa de cobertura não se justifica sendo devida a reparação por danos.
NECESSIDADE: Bloqueio de conta e cancelamento do cheque especial sem aviso prévio ao consumidor.
24/09/2021
SERVIÇO: Ação indenizatória para o consumidor ser ressarcido pela falta de notificação.
SERVIÇO: Representação de terceiros em ações de cobrança para desbloqueio de transferência e circulação.
SOLUÇÃO: A imobiliária deve ser responsabilizada pela falta de regularização cadastral.
SERVIÇO: Instrução técnica e jurídica para formalização de pedido ao Poder Judiciário.
SOLUÇÃO: Condômino tem direito a anulação da assembleia.
SERVIÇO: Postulação de ação reparatória de danos ao consumidor.
SOLUÇÃO: Se não houver previsão expressa da correção do reajuste deve ser cobrado com vantagem ao consumidor.
PROBLEMA: Associação faz desconto de pensão do aposentado ou pensionista sem autorização escrita.
27/02/2021
SOLUÇÃO: Os descontos devem ser ressarcidos em dobro no caso de configurada má-fé.
SOLUÇÃO: Propaganda enganosa e cobrança indevida devem ser indenizadas pela faculdade.
SOLUÇÃO: Reconhecer a abusividade dos reajustes por sinistralidade aplicados às mensalidades, devendo incidir, no período, os reajustes autorizados pela ANS.
NECESSIDADE: Solução imediata e alternativa de resolução de conflito (Cobrança de débitos).
06/02/2021
SERVIÇO: Mediação de conflito e homologação de acordo judicial.
SOLUÇÃO: Débito do antigo usuário não pode imputado ao atual consumidor do serviço.
PROBLEMA: Banco realiza debito automático na conta do correntista por seguro não contratado.
23/01/2021