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PROBLEMA: Empréstimo de imóvel (comodato), uma das partes não sente mais confiança na negociação.
29/08/2019
SOLUÇÃO: Quebra de confiança justifica a rescisão unilateral do contrato.
SOLUÇÃO: Não havendo motivos (contrato escrito ou declaração autorizando os descontos) o consumidor tem direito a restituição simples ou em dobro pela cobrança indevida.
SOLUÇÃO: Recorrer a Justiça para solicitar a restituição do beneficio com pagamento dos danos sofridos.
SOLUÇÃO: Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada.
SOLUÇÃO: Consumidor tem direito ao reembolso das parcelas pagas.
SERVIÇO: Promoção de ação pertinente para tentar garantir a nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas.
SOLUÇÃO: Concursado possui o direito subjetivo a nomeação, portanto, a Administração tem o dever de nomear e dar posse ao candidato até o final do prazo de validade do concurso.
SOLUÇÃO: Se imotivada, tendo de passar por processo administrativo garantido a defesa, a demissão/exoneração pode ser anulada com a reintegração do servidor.
PROBLEMA: Arrendamento de terras para plantio, arrendatário não pagou as despesas locatícias.
15/06/2019
SOLUÇÃO: Rescisão contratual sobre arrendamento com cobrança.
SOLUÇÃO: O empreiteiro obriga-se a realizar um trabalho de qualidade.
SERVIÇO: Recurso à junta da Previdência Social.
SOLUÇÃO: Solicitar cancelamento da compra e os correios deve arcar com o prejuízo.
SERVIÇO: Analise contratual e probatória bem como representação judicial do empresário.
