Publicações
SOLUÇÃO: O proprietário tem o direito de estipular cobrança de alugueis.
SERVIÇO: Solução em cobrança de aluguel, ações de despejo e mediação de conflito.
SOLUÇÃO: Renegociação do débito judicial e/ou remissão dos encargos.
PROBLEMA: Consumidor esta pagando juros de obra, mesmo após o prazo de entrega das chaves.
26/10/2019
SOLUÇÃO: É ilícita a cobrança de juros de obra, ou outro encargo equivalente, após o prazo ajustado no contrato para a entrega das chaves, incluído o período de tolerância.
SOLUÇÃO: Consumidor deve ser ressarcido dos prejuízos com a restituição de valores.
SOLUÇÃO: Poder Judiciário determina que a seguradora cumpra a obrigação firmada com um segurado.
SOLUÇÃO: Cidadão não tem motivo para pagar esta e outras tarifas que não se revertem ao consumo de luz.
SOLUÇÃO: Se o credor se negar a retirar o nome do devedor dos cadastros restritivos, então é caso de danos morais pela manutenção indevida do registro negativo, cabendo ação judicial para o devedor exigir seus direitos.
PROBLEMA: Trabalhador tem saldo de FGTS que poderia ser usado para tratamento médico de familiar.
13/09/2019
SOLUÇÃO: Enfermidade grave de dependente permite saque do FGTS por trabalhador.
SOLUÇÃO: O proprietário do imóvel poderá buscar a justiça para buscar que o vizinho limpe seu imóvel de forma obrigatória, evitando propagação de doença.
PROBLEMA: Empréstimo de imóvel (comodato), uma das partes não sente mais confiança na negociação.
29/08/2019
SOLUÇÃO: Quebra de confiança justifica a rescisão unilateral do contrato.
SOLUÇÃO: Não havendo motivos (contrato escrito ou declaração autorizando os descontos) o consumidor tem direito a restituição simples ou em dobro pela cobrança indevida.
SOLUÇÃO: Recorrer a Justiça para solicitar a restituição do beneficio com pagamento dos danos sofridos.
