Publicações
SOLUÇÃO: Prisão, nos termos do artigo 6º, Recomendação 62/20, CNJ, deverá ser na modalidade domiciliar, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.
Não é admitido que aplicativos sejam utilizados de forma indiscriminada para responder consultas jurídicas a "possíveis" clientes, sobretudo por restar caracterizada a inadmissível mercantilização da advocacia.
PROBLEMA: Banco cancela de forma unilateral o meu cartão de crédito após revisão de empréstimos.
21/03/2020
SOLUÇÃO: Ausência de notificação do cancelamento fere o CDC, cabível indenização.
SOLUÇÃO: Seguro deve abarcar tratamentos mais modernos à medida que vão surgindo não pode furtar-se a custear o tratamento daquelas doenças cobertas pelo plano, sendo vedada a meia-cobertura.
PROBLEMA: Consumidor não é informado da Reserva de Margem Consignável em folha de pagamento (RMC).
07/03/2020