PROBLEMA: Contratei os cursos de Ensino a Distância (EAD) e agora não tenho acesso às aulas e nem as apostilas, demora no retorno dos coordenadores e falta de soluções.

SOLUÇÃO: Exigir a resposta imediata aos problemas pela escola responsável, inclusive verificando nos contratos os direitos e deveres em suas cláusulas.

A forma de educação a distância em cursos de graduação é um processo novo no Brasil, com respaldo legal à sua realização ditada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, desde 1996. Até o ano de 2000, a oferta de graduações a distância ainda era quase insignificante, segundo dados do Censo: havia apenas 1.682 alunos matriculados. Contudo o crescimento a partir de então foi se acelerando ano a ano: entre 2004 e 2008, o aumento no número de ingressantes foi sempre igual ou superior a 40% ao ano, chegando ao pico de 407% em 2005. Em 2010, o total de matriculados em graduações a distância chegou a 930.179 estudantes.

Existe uma nítida convergência entre o crescimento da EaD e a disseminação TIC. Tem mais computadores, tablets, celulares, usuários, maior acesso à banda larga e volume exponencialmente crescente de informação disponível no universo digital. Redução nos preços de hardwares e softwares, aumento na capacidade de processamento e memória, nas nuvens ou em máquinas domésticas e no trabalho. Atrai-se a "digitalização de tudo", que aumenta o potencial de indivíduos e organizações que saibam se inserir nesse universo. Ao mesmo tempo, há uma série de impactos negativos e riscos de desigualdades ainda maiores que levem à concentração de poder militar, econômico, político e simbólico.

Observa-se que os cursos presenciais passam a incluir metodologias EaD em suas práticas didático-pedagógicas, numa tendência chamada 'educação híbrida'.

Embora o avanço na tecnologia traga uma série de vantagens há uma crescente de problemas de infraestrutura nas escolas que oferecem este tipo de ensino, como aumentos indiretos acima da inflação, antes os alunos tinham desconto para pagamento de mensalidade em dia, por volta de 10%. Isso diminuiu para 4%. Aula tele presencial, para reduzir custos, as disciplinas eletivas estariam sendo dadas em aulas tele presenciais. Com a revolta dos estudantes, em alguns cursos poucas cadeiras estão sendo ofertadas, onde duas turmas seriam tele presenciais. Descontos de 20% para quem se transferir para lá, aqueles que se transferem de outras instituições recebem gordos descontos. Os estudantes atuais protestam, dizendo que estes aumentos são dados em detrimento do aumento de mensalidade para eles.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), 20% da carga horária total de um curso presencial podem ser ministrados com atividades a distância, desde que as avaliações sejam presenciais. O MEC destaca que a oferta de parte do curso na forma semipresencial deve estar expressa no projeto pedagógico do curso (documento entregue ao ministério e que deve estar acessível aos estudantes) e não pode ser adotada de forma aleatória pela instituição.

A educação à distância é basicamente você e o computador, a plataforma. Primeiro você tem que dominar a plataforma. E cada instituição tem um jeito. No geral, a EaD é difícil porque você tem que correr atrás, e você acaba fazendo só o básico.

Entre vários problemas, além dos citados acima, esta os atrasos no recebimento de apostilas impressas, na divulgação de notas de provas e até na expedição do diploma de conclusão de curso estão entre as reclamações de alunos de cursos de educação a distância (EAD), que também incluem demora no retorno dos coordenadores e falta de soluções. Em portais destinados a reclamações de consumidores, essas instituições acumulam listas de protestos. O foco dos problemas, segundo a Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD), está no atendimento, e há casos que precisariam de maior intervenção do Ministério da Educação (MEC).

Outro problema está na divulgação dos gabaritos das provas e das notas. Isso porque gabaritos e notas não haviam sido postados na internet pelos professores no prazo correto.

O instrumento contratual entre a instituição de ensino e o aluno configura uma relação de consumo, e o serviço deve ser prestado de acordo com as normas do MEC. Se houver algum descumprimento, esse aluno pode se utilizar do Código de Defesa do Consumidor.

A EaD ainda faz levantar a sobrancelha dos mais céticos. Porém, ao longo de seus 24 anos de existência, a ABED constata que a qualidade dos cursos está diretamente relacionada à qualidade da instituição ofertante. Isso vale para o ensino presencial e a distância. Esse alinhamento se confirma pelos resultados do Enade, exame que é aplicado igualmente para alunos de cursos de Graduação a distância e presenciais.

ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL: Problemas com os serviços de EaD podem ser resolvidos pelo próprio aluno, cobrando a escola para que cumpra aquilo que as publicidades e anúncios lhe vendem. O aluno deve ter consigo a cópia do contrato e cronograma escolar, analisando com cuidado as responsabilidades da escola, registrando todas as suas reclamações. Se a escola/faculdade/universidade não responder ou se omitir quanto aos problemas expostos pelo aluno/consumidor, este deve pedir a restituição do valor pago, sem prejuízo das indenizações necessárias. O poder judiciário esta a disposição do aluno, e todos os e-mails e respostas, são necessárias, para cobrar seus direitos. A advocacia é importante, pois a defesa técnica do advogado mostrará ao Juiz a legislação que rege a questão, bem como as diretrizes da educação no País.

João Neto

Advogado

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